澳门基本法推广协会 - Introdução sobre a Associação
 
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a abertura do novo espaço do Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau

A “Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau” foi constituída oficialmente no dia 31 de Março de 2001, data que assinala o 8º Aniversário da publicação da Lei Básica de Macau. Face às exigências do desenvolvimento da situação ocorrido após o retorno de Macau à Pátria, as 5 personalidades muito familiares dos assuntos relativos a esta lei, designadamente os senhores Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong, Ho Teng Iat, Lei Pang Chu e Ieong Wan Chong, fundaram esta Associação, com base no planemento a longo prazo e sob os apoios valiosos dados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.

Antes do retorno de Macau à Pátria, a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, composta pelos membros de Macau da então, Comissão de Redação da Lei Básica e os membros do então, Conselho Consultivo da Lei Básica tomou a missão histórica de divulgar a Lei Básica. As actividades bem diversificadas de divulgação da Lei Básica, organizadas, durante tantos anos, por ela e em cooperação com outras associações obtiveram os desejados efeitos sociais e foram bem acolhidas pelos cidadãos em geral. Após o retorno, os competentes serviços do governo, as instituições, associações e escolas têm também desenvolvido, de diversas formas, os trabalhos de divulgação da Lei Básica. Apesar disso, revela-se ainda indispensável a existência duma associação prestigiosa, vocacionada para a coordenação dos trabalhos de estudo e divulgação da Lei Básica.

Face às circunstâncias acima referidas, os citados 5 fundadores da Associação Promotora da Lei Básica de Macau propuseram a constituição da “Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau”, que visa defender e divulgar o princípio de “Um país, dois sistemas” e as políticas fundamentais da Nação em relação a Macau e defender a Lei Básica, com objectivo de realizar, em coordenação com o governo da RAEM, os trabalhos de divulgação e estudo da Lei Básica. Para além dos sócios da então, Associação Promotora da Lei Básica de Macau, foram admitidos, como seus sócios, os membros da Comissão Preparatória da RAEM, da Comissão de Selecção do 1º Governo da RAEM, da Comissão da Lei Básica da RAEM, do Conselho Executivo da RAEM, e os deputados à Assembleia Legislativa, bem como os antigos e actuais deputados à Assembleia Popular Nacional, os membros no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, os membros no Comité Provincial da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (incluindo os de nível de sub-província), atingindo actualmente o número dos sócios mais de 300.